Subsídio parental em Portugal: brasileira tem direito?

O subsídio parental é a prestação paga pela Segurança Social durante a licença parental após o nascimento. Para brasileiras, a dúvida mais comum é "tenho direito?" e a resposta depende da sua situação contributiva, ou seja, dos seus descontos para a Segurança Social, e não da nacionalidade. Este artigo dá o mapa essencial para você saber se se enquadra e por onde começar.

A regra básica

Para ter direito ao subsídio parental, em regra é preciso:

1. Estar inscrita na Segurança Social portuguesa com número (NISS).
2. Cumprir o prazo de garantia (em regra, pelo menos 6 meses de descontos, com requisitos específicos sobre o período).
3. Estar numa situação abrangida pela Segurança Social, como contrato de trabalho, recibos verdes com descontos ou outra modalidade com proteção na parentalidade.

A nacionalidade não é o ponto principal. O que importa é a sua situação contributiva.

O que conta como "descontos"

• Trabalho por conta de outrem, ou seja, com contrato de trabalho, com descontos mensais para a Segurança Social.
• Trabalho independente, os recibos verdes, parecido com autônomo no Brasil, com declaração trimestral e contribuições pagas à Segurança Social.
• Períodos de subsídio de desemprego podem contar em algumas situações, mas devem ser confirmados na Segurança Social.
• Trabalho não declarado não conta.

O que recebe (em linhas gerais)

O valor depende do salário registado e da duração escolhida da licença. Dependendo da duração e da modalidade da licença, a percentagem paga pode variar. O cálculo é feito pela Segurança Social com base nos seus rendimentos declarados.

Evito colocar tabelas aqui porque valores e percentagens podem ser revistos e dependem do caso concreto. Consulte a Segurança Social Direta ou confirme diretamente com a Segurança Social.

Por onde começar

1. Confirme que tem NISS, o número de identificação da Segurança Social, ativo. Sem ele, não há pedido possível.
2. Acesse a Segurança Social Direta, o portal online da Segurança Social, com senha pessoal.
3. Na Segurança Social Direta, selecione Família > Parentalidade > Pedir novo > Subsídio parental inicial e siga as instruções.
4. Reúna documentos: registo ou certidão de nascimento do bebê, IBAN registado na Segurança Social e comprovativo da entidade empregadora, se aplicável.
5. Faça o pedido dentro do prazo: até 6 meses a contar da data que dá direito à proteção.

Outros apoios que talvez se apliquem

• Abono pré-natal (a partir da 13ª semana, com critério de rendimentos).
• Abono de família para crianças e jovens após o nascimento.
• Subsídio social parental para quem não cumpre os meses de descontos.
• Apoios municipais variam por concelho, ou município. Vale perguntar na junta de freguesia, a administração local da sua área de residência.

Atenção para brasileiras

• Sem NISS, o número de identificação da Segurança Social, o pedido não avança. Se ainda não tem, peça o quanto antes.
• Confirme o IBAN, que é o número da conta bancária, registado na Segurança Social. Em caso de dúvida sobre conta brasileira, confirme diretamente com a Segurança Social.
• O cônjuge ou companheiro também pode ter direitos próprios, como licença, subsídio do pai e partilha da licença.
• Empregadores nem sempre conhecem todas as regras em detalhe. Confirme sempre na Segurança Social, não só no RH.

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Fontes oficiais

• Segurança Social — proteção na parentalidade
• Segurança Social Direta
• Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009)

Conteúdo educativo. Não substitui aconselhamento jurídico nem orientação da Segurança Social. Regras e valores são atualizados periodicamente. Confirme a versão em vigor.

Perguntas frequentes

Brasileira tem direito ao subsídio parental?

O direito não depende da nacionalidade, mas da sua situação contributiva, ou seja, dos seus descontos para a Segurança Social portuguesa. É preciso cumprir o prazo mínimo de garantia (em regra, 6 meses de descontos). Confirme a sua situação na Segurança Social.

E recibos verdes, o trabalho independente, contam como descontos?

Sim, trabalhadores independentes, parecido com autônomos no Brasil, que fazem descontos para a Segurança Social podem ter direito, desde que cumpram as condições. As regras de cálculo são diferentes do regime geral.

E se eu não tiver os meses de descontos exigidos?

Pode existir o subsídio social parental, com critério de rendimentos, ou apoios sociais municipais, que variam por concelho, ou município. Procure o serviço social do hospital ou a junta de freguesia, que é a administração local da sua área de residência.